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Retificação de registro civil. Retirada de sobrenome paterno. Possibilidade. Abandono afetivo e material
Tribunal: TJSPTema(s): Retificação de registro civil Retirada de sobrenome paterno Possibilidade Abandono afetivo e material
Data de Publicação: 15/07/2020
Retificação de registro civil. Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento. Utilização de nome de solteira
Tribunal: TJSCTema(s): Retificação de registro civil Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento Utilização de nome de solteira
Data de Publicação: 30/06/2020
Retificação de Registro Civil. Permissão de incluir o nome no registro de natimorto. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJMTTema(s): Retificação de Registro Civil Permissão de incluir o nome no registro de natimorto Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 08/04/2020
Retificação de registro civil. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial
Tribunal: TJMGTema(s): Retificação de registro civil Casamento Regime de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 09/12/2019
Retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai
Tribunal: TJMGTema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai
Data de Publicação: 06/11/2019
Retificação de registro civil. Inserção de apelido de família. Laços afetivos
Tribunal: TJSPTema(s): Retificação de registro civil Inserção de apelido de família Laços afetivos
Data de Publicação: 21/10/2019
Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos apelidos de família. Possibilidade
Tribunal: TJACTema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade
Data de Publicação: 16/10/2019
Negatória de paternidade. Retificação de registro civil. Exoneração de alimentos
Tribunal:Tema(s): Negatória de paternidade Retificação de registro civil Exoneração de alimentos
Data de Publicação: 24/09/2019
Retificação de registro civil. Transexual. Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização. Suficiência de manifestação de vontade
Tribunal: TJSCTema(s): Retificação de registro civil Transexual Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização Suficiência de manifestação de vontade
Data de Publicação: 06/09/2019
Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos sobrenomes de família. Possibilidade
Tribunal: TJACTema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos sobrenomes de família Possibilidade
Data de Publicação: 22/08/2019
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