Tema(s): Retificação de registro civil Pretensão de inclusão do sobrenome do genitor no assento de nascimento Possibilidade
Data de Publicação: 06/04/2021
Tema(s): Retificação de registro civil Divórcio consensual Manutenção do sobrenome do ex- esposo Possibilidade de retificação posterior
Data de Publicação: 03/03/2021
Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade
Data de Publicação: 29/10/2020
Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do nome da genitora para constar o nome modificado em decorrência de divórcio Possibilidade
Data de Publicação: 27/09/2020
Tema(s): Retificação de registro civil Retirada de sobrenome paterno Possibilidade Abandono afetivo e material
Data de Publicação: 15/07/2020
Tema(s): Retificação de registro civil Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento Utilização de nome de solteira
Data de Publicação: 30/06/2020
Tema(s): Retificação de Registro Civil Permissão de incluir o nome no registro de natimorto Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 08/04/2020
Tema(s): Retificação de registro civil Casamento Regime de bens Pacto antenupcial
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai
Data de Publicação: 06/11/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Inserção de apelido de família Laços afetivos
Data de Publicação: 21/10/2019
