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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência de julgamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência de julgamento

Data de Publicação: 10/03/2021

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Pensão por morte. Prescrição de trato sucessivo. Restituição de valores devidos

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pensão por morte Prescrição de trato sucessivo Restituição de valores devidos

Data de Publicação: 29/10/2018

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Restituição de valores pagos. "Venire contra factum proprium". Aposentadoria

Tribunal: TJMS

Tema(s): Restituição de valores pagos "Venire contra factum proprium" Aposentadoria

Data de Publicação: 18/06/2014

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Execução de alimentos. Pedido de restituição de valores pagos. Suposto acordo verbal entre as partes de adiantamento da verba alimentar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de restituição de valores pagos Suposto acordo verbal entre as partes de adiantamento da verba alimentar

Data de Publicação: 09/09/2013

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Recurso Especial. Inventário. Exclusão de colateral. Sobrinha- neta

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Inventário Exclusão de colateral Sobrinha- neta

Data de Publicação: 27/10/2011

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Ação Rescisória. Pensão por morte. Revisão. Benefício concedido antes das leis nº 8.213/91 e 9.032/95

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação Rescisória Pensão por morte Revisão Benefício concedido antes das leis nº 8213/91 e 9032/95

Data de Publicação: 08/06/2011

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