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Regulamentação de visitas. Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor. Determinação desarrazoada
Tribunal: TJ-MTTema(s): Regulamentação de visitas Condicionamento do direito de visitas à mudança de comarca do genitor Determinação desarrazoada
Data de Publicação: 09/07/2020
Guarda. Regulamentação de visitas paternas. Multa diária em caso de descumprimento. COVID-19
Tribunal: TJ-MGTema(s): Guarda Regulamentação de visitas paternas Multa diária em caso de descumprimento COVID-19
Data de Publicação: 21/05/2020
Regulamentação de visitas. Estada da criança alternada entre os genitores. Minimização do contágio. COVID-19
Tribunal: TJ-MSTema(s): Regulamentação de visitas Estada da criança alternada entre os genitores Minimização do contágio COVID-19
Data de Publicação: 28/04/2020
Regulamentação de visitas. Convivência paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente. COVID-19
Tribunal: TJ-PRTema(s): Regulamentação de visitas Convivência paterna Melhor interesse da criança e do adolescente COVID-19
Data de Publicação: 27/04/2020
Dissolução de união estável. Alimentos e regulamentação de visitas. Visitação da mãe durante o período de Covid-19. Cabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Dissolução de união estável Alimentos e regulamentação de visitas Visitação da mãe durante o período de Covid-19 Cabimento
Data de Publicação: 22/04/2020
Regulamentação de visitas avoengas. Suspensão temporária das visitas presenciais. Contato dos avós com os netos por meios digitais. Coronavírus
Tribunal: TJ-PRTema(s): Regulamentação de visitas avoengas Suspensão temporária das visitas presenciais Contato dos avós com os netos por meios digitais Coronavírus
Data de Publicação: 03/04/2020
Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação dos interesses e da integridade física da criança
Tribunal: TJ-GOTema(s): Regulamentação de visitas avoengas Visitas assistidas Preservação dos interesses e da integridade física da criança
Data de Publicação: 25/03/2020
Distanciamento social momentâneo. Proteção de idosa contra o coronavírus. Regulamentação de visitas. Contato Virtual estabelecido
Tribunal: TJ-RJTema(s): Distanciamento social momentâneo Proteção de idosa contra o coronavírus Regulamentação de visitas Contato Virtual estabelecido
Data de Publicação: 24/03/2020
Regulamentação de visitas avoengas. Visitas assistidas. Preservação do interesse e da integridade física da criança
Tribunal: TJ-GOTema(s): Regulamentação de visitas avoengas Visitas assistidas Preservação do interesse e da integridade física da criança
Data de Publicação: 09/03/2020
Paternidade com regulamentação de visitas. Multiparentalidade. Paternidade socioafetiva cominada com a biológica. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Paternidade com regulamentação de visitas Multiparentalidade Paternidade socioafetiva cominada com a biológica Possibilidade
Data de Publicação: 12/02/2020
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