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resultados

Registro Civil. Inclusão de Patronímico de Ascendente. Ancestralidade Italiana.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 25/08/2025

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Divórcio. Tutela de evidência. Decretação do divórcio. Direito potestativo. Irreversibilidade da medida. Desnecessidade de formação da relação processual.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio por liminar

Data de Publicação: 28/07/2025

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Alteração de prenome e sexo. Não identificação com o gênero biológico. Questão vinculada ao estado da pessoa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Transexualidade

Data de Publicação: 25/07/2025

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Apelação. Homologação de acordo para reconhecimento de paternidade biológica e multiparentalidade cc. alteração de registro civil.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Multiparenatlidade

Data de Publicação: 25/07/2025

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Alteração registro civil. Supressão do sobrenome paterno. Abandono afetivo

Tribunal: TJMS

Tema(s): Abandono afetivo

Data de Publicação: 24/07/2025

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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo / Rcpn

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Retificação de Sexo

Data de Publicação: 22/07/2025

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Retificação de Registro Civil. Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 14/03/2025

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Recurso Especial. Alteração de sexo. Transexual

Tribunal: STJ

Tema(s): Transexualidade

Data de Publicação: 14/03/2025

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Registro Civil. Anulação. Desconstituição de Paternidade.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 14/02/2025

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Anulação de Registro. Desconstituição de Paternidade. Socioafetivo.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/11/2024

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