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Registro e cumprimento de testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade

Data de Publicação: 23/09/2021

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Testamento particular. Requisitos legais não preenchidos. Alienação dos bens legados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação dos bens legados

Data de Publicação: 16/07/2021

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Inventário. Anulação de distribuição. Ausência de fundamento apto

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Anulação de distribuição Ausência de fundamento apto

Data de Publicação: 17/01/2021

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Testamento Público. Intimação de interessado. Defeito. Nulidade processual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Público Intimação de interessado Defeito Nulidade processual

Data de Publicação: 18/12/2020

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Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência

Data de Publicação: 23/06/2020

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Registro e cumprimento de testamento particular. Impossibilidade. Falta de regularidade documental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento particular Impossibilidade Falta de regularidade documental

Data de Publicação: 12/05/2020

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Nulidade de testamento. Dilação probatória. Arquivamento e cumprimento do testamento. Manutenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de testamento Dilação probatória Arquivamento e cumprimento do testamento Manutenção

Data de Publicação: 15/04/2020

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Testamento público. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento de testamento. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Formalidades legais observadas Adoção Rompimento de testamento Inocorrência

Data de Publicação: 03/03/2020

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais adotadas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais adotadas

Data de Publicação: 10/02/2020

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Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJGO

Tema(s): Rompimento de testamento público Inadequação da via eleita Revogação presumida Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 16/12/2019

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