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Retificação do sobrenome do menor adotado. Possibilidade. Eca

Tribunal: TJMT

Tema(s): Retificação do sobrenome do menor adotado Possibilidade Eca

Data de Publicação: 23/11/2023

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Inventário instaurado pelo ex marido de uma das herdeiras. Preliminar de ilegitimidade ativa. Ausência de comprovação de que o inventário extrajudicial foi finalizado. Suspensão do feito judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário instaurado pelo ex marido de uma das herdeiras Preliminar de ilegitimidade ativa Ausência de comprovação de que o inventário extrajudicial foi finalizado Suspensão do feito judicial

Data de Publicação: 14/11/2023

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Entrega voluntária de menor para adoção. Guarda provisória. Tios maternos. Melhor interesse do infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Entrega voluntária de menor para adoção Guarda provisória Tios maternos Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 13/11/2023

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Retificação de registro civil. Acréscimo do sobrenome da avó materna. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do sobrenome da avó materna Possibilidade

Data de Publicação: 10/11/2023

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Retificação de registro civil. Retificação do prenome. Nome composto. Lei de registros públicos . Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos Possibilidade

Data de Publicação: 19/10/2023

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Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos. Filho maior. Alimentos. Comprovação da necessidade. Ônus da prova. Não demonstração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos Filho maior Alimentos Comprovação da necessidade Ônus da prova Não demonstração

Data de Publicação: 04/10/2023

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União estável post mortem. Requisitos configurados. Bens adquiridos na constância da união estável. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável post mortem Requisitos configurados Bens adquiridos na constância da união estável Partilha

Data de Publicação: 02/10/2023

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Investigação de paternidade. Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA. Desnecessidade de produção de contraprova. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Mero inconformismo quanto ao resultado do exame de DNA Desnecessidade de produção de contraprova Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 29/09/2023

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens. Isonomia jurídica ao casamento. Partilha.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha

Data de Publicação: 28/09/2023

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Partilha. Aquisição após separação de fato. Fim do regime de bens. Patrimônio de empresa. Partilha de quotas ou ações

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Aquisição após separação de fato Fim do regime de bens Patrimônio de empresa Partilha de quotas ou ações

Data de Publicação: 21/09/2023

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