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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Registro Tardio de Nascimento. Território Brasileiro. Dignidade Humana.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Território Brasileiro Dignidade Humana

Data de Publicação: 20/08/2024

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Percentual de Aluguel. Partilha de Bem. Compensação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Percentual de Aluguel Partilha de Bem Compensação

Data de Publicação: 23/07/2024

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Registro Tardio de Nascimento. Ausência de Registro Anterior.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Ausência de Registro Anterior

Data de Publicação: 09/07/2024

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Testamento cerrado. Rompimento antecipado. Intervenção do MP permitida e ignorada. Sentença cassada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Rompimento antecipado Intervenção do MP permitida e ignorada Sentença cassada

Data de Publicação: 05/05/2020

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Certidão

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Certidão

Data de Publicação: 04/02/2010

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