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resultados

Paternidade. Socioafetivo. Anulação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 06/01/2025

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Retificação de Registro. Mudança do Nome. Gênero Sexual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/12/2024

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Divórcio Liminar.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 13/12/2024

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Curatela Compartilhada. Ausência de Conflito. Melhor Interesse.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 12/12/2024

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Divórcio. Retificação de Registro. Regime de Bens.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 09/12/2024

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Retificação de Registro Civil. Retirada do Patronímicos Paternos.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 06/12/2024

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Paternidade Socioafetiva. Multiparentalidade. Vínculo Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/12/2024

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Dupla Maternidade. Inseminação Artificial Caseira. Registro Público.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 04/12/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Alimentos. Registro Civil.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 03/12/2024

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Divórcio. Direito Potestativo. Dissolução do Matrimônio.

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 03/12/2024

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