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resultados

União Estável. Partilha. Bem Adquirido Antes da Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 08/09/2025

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Ação de Divórcio. Alimentos Compensatórios. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 05/09/2025

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Ação de Inventário. Partilha de Bens. Antecipação de Legítima.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/09/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Casamento Anterior Não Dissolvido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/08/2025

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Infidelidade Conjugal. Divórcio Litigioso. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Infidelidade Conjugal

Data de Publicação: 19/08/2025

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União Estável. Convivência Pública. Partilha dos Bens Adquiridos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 08/08/2025

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União Estável. Partilha de Bens Igualitária. Presunção do Esforço Comum.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 07/08/2025

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Sobrepartilha de Bens. Patrimônio após Dissolução de União Estável.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 06/08/2025

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Inventário. Direito Real de Habitação Vitalícia. Viúva Meeira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/07/2025

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Direito real de habitação. Relativização e mitigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 29/07/2025

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