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resultados

Direito de Família. Divórcio com partilha de bens. Alimentos compensatórios. Meação de cotas sociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos compensatórios

Data de Publicação: 22/07/2025

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Direito civil e processual civil. Apelação Cível. Usucapião especial urbana. Imóvel urbano . posse, herança e direito real de habitação.

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 22/07/2025

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Alimentos gravídicos. Conversão alimentos provisórios. Realização DNA

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos gravídicos

Data de Publicação: 22/07/2025

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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo / Rcpn

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Retificação de Sexo

Data de Publicação: 22/07/2025

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Direito previdenciário. Pensão por morte. Protocolo com perspectiva de gênero

Tribunal: TRF 3

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 22/07/2025

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Direito de família. Parentalidade socioafetiva.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 21/07/2025

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Direito das sucessões. Agravo de instrumento. Inventário. União estável . Partilha de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sucessões

Data de Publicação: 21/07/2025

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Apelação cível. Ação de alteração de registro civil. Retificação de registro de nascimento. Relação homoafetiva . Inseminação artificial caseira

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 21/07/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Inexistência de Esforço Comum.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/07/2025

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Inventário. União Estável Post Mortem. Existência de Entidade Familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 17/07/2025

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