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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Reconhecimento post mortem de união estável. Direito real de habitação. Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Direito real de habitação Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável

Data de Publicação: 29/05/2023

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Reconhecimento post mortem de união estável. Ação rescisória para desfazimento de partilha realizada com exclusão das herdeiras. Herança

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Ação rescisória para desfazimento de partilha realizada com exclusão das herdeiras Herança

Data de Publicação: 22/02/2023

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Reconhecimento post mortem de união estável. Provas. Manutenção da sentença

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Provas Manutenção da sentença

Data de Publicação: 23/08/2021

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Reconhecimento post mortem de união estável. Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável. Concordância dos demais herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável Concordância dos demais herdeiros

Data de Publicação: 13/02/2020

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Reconhecimento post mortem de união estável . Sentença de improcedência. Ausência de elementos probatórios

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Sentença de improcedência Ausência de elementos probatórios

Data de Publicação: 18/10/2016

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