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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha homologada com expedição de formais de partilha. Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha homologada com expedição de formais de partilha Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd

Data de Publicação: 30/06/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Partilha da posse .Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Partilha da posse Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável .Direitos possessórios. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Direitos possessórios Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 23/06/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal. Impossibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal Impossibilidade

Data de Publicação: 20/06/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Regime da comunhão parcial de bens. Ausência de prova de propriedade impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Regime da comunhão parcial de bens Ausência de prova de propriedade impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 01/06/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Direitos possessórios. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Direitos possessórios Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 31/05/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese afastada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese afastada

Data de Publicação: 24/05/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Sentença de procedência. Recurso provido em parte

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Sentença de procedência Recurso provido em parte

Data de Publicação: 03/05/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Bem imóvel. Aquisição em data posterior ao rompimento da relação. Partilha inviável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Bem imóvel Aquisição em data posterior ao rompimento da relação Partilha inviável

Data de Publicação: 04/04/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública. Contínua e duradoura. Objetivo de constituir família. Ausência de prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública Contínua e duradoura Objetivo de constituir família Ausência de prova

Data de Publicação: 29/03/2022

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