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resultados

Ação de Inventário. Partilha de Bens. Antecipação de Legítima.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/09/2025

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Parentalidade Socioafetiva. Post Mortem. Comprovação de Filiação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 01/09/2025

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Ação de Inventário. Ilegitimidade de Filho. Filiação Socioafetiva.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/08/2025

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 14/08/2025

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Direito de família. Parentalidade socioafetiva.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 21/07/2025

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Declaração de Filiação. Paternidade Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 08/07/2025

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Registro Civil. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 07/07/2025

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 25/06/2025

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Parentalidade Socioafetiva. Filiação. Post Mortem.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 21/05/2025

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Inventário. Sucessão. Ilegitimidade de Filho Socioafetivo.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 07/05/2025

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