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resultados

Habilitação de Inventário. Quinhão Hereditário. Medida Cautelar.

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/11/2024

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Agravo de instrumento. Filho autista. Antecipação quinhão hereditário

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Agravo de instrumento Filho autista Antecipação quinhão hereditário

Data de Publicação: 27/02/2024

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Legatário. Responsabilidade. Limites da herança. Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Legatário Responsabilidade Limites da herança Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Data de Publicação: 08/02/2024

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Quinhão hereditário. Penhora no rosto dos autos de inventário. Possibilidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Quinhão hereditário Penhora no rosto dos autos de inventário Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2022

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Requisição de pequeno valor. Fracionamento. Quinhão hereditário. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Requisição de pequeno valor Fracionamento Quinhão hereditário Impossibilidade

Data de Publicação: 13/08/2021

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Espólio. Herdeiros. Prescrição afastada. Prazo quinquenal. Existência de bem. Princípio da Saisine

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine

Data de Publicação: 16/07/2021

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Prestação de contas. Revogação. Indisponibilidade do quinhão hereditário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Prestação de contas Revogação Indisponibilidade do quinhão hereditário

Data de Publicação: 15/06/2021

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Inventário. União estável. Reserva de quinhão hereditário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário União estável Reserva de quinhão hereditário Possibilidade

Data de Publicação: 21/05/2021

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Herdeira do sócio executado. Limitação da responsabilidade da execução. Quinhão hereditário

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Herdeira do sócio executado Limitação da responsabilidade da execução Quinhão hereditário

Data de Publicação: 21/04/2020

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Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário. Cabimento. Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário Cabimento Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Data de Publicação: 21/02/2020

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