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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 04/08/2022

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Morte de um dos executados .Sucessão processual. Espólio ou todos os sucessores ou herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Morte de um dos executados Sucessão processual Espólio ou todos os sucessores ou herdeiros

Data de Publicação: 04/08/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. De cujus casado anteriormente. Separação de fato. Provas documentais e testemunhais. Namoro qualificado. Tese confirmada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem De cujus casado anteriormente Separação de fato Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese confirmada

Data de Publicação: 04/08/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Direitos possessórios. Partilha. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Direitos possessórios Partilha Possibilidade

Data de Publicação: 03/08/2022

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Redução de jornada de trabalho. Filhos com Transtorno do Espectro Autista. Possibilidade

Tribunal: TRT2

Tema(s): Redução de jornada de trabalho Filhos com Transtorno do Espectro Autista Possibilidade

Data de Publicação: 03/08/2022

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Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade. Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Imóvel Bem de família Impenhorabilidade Reconhecimento em acórdão transitado em julgado

Data de Publicação: 02/08/2022

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Adoção sócio afetiva. Registro posterior ao testamento. Existência de vínculo prévio. Testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção sócio afetiva Registro posterior ao testamento Existência de vínculo prévio Testamento

Data de Publicação: 02/08/2022

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Revisional de alimentos. Alteração de situação financeira. Constituição de nova família. Fundamento que não autoriza a revisão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração de situação financeira Constituição de nova família Fundamento que não autoriza a revisão

Data de Publicação: 01/08/2022

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Inventário. Nomeação de inventariante. Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Nomeação de inventariante Ato constitutivo do munus para administração dos bens do espólio

Data de Publicação: 01/08/2022

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União estável. Anulação de escritura pública. Conexão. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável em curso

Tribunal: TJDF

Tema(s): União estável Anulação de escritura pública Conexão Ação de reconhecimento e dissolução de união estável em curso

Data de Publicação: 01/08/2022

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