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Usucapião Familiar. Competência da Vara de Família. Pedido de Reconhecimento de União Estável e Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Usucapião Familiar Competência Absoluta do Juízo

Data de Publicação: 09/12/2025

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Retificação de Registro Civil. Prenome e Gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de prenome masculino para feminino

Data de Publicação: 09/12/2025

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Alienação Parental. Tutela de Urgência. Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 09/12/2025

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Alimentos Compensatórios. Tutela Provisória. Concessão para Ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 09/12/2025

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Insuficiência de Provas.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 08/12/2025

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Inventário. Imóvel Alienado Anterior ao Óbito. Exclusão do Rol de Bens.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/12/2025

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Medida de Proteção. Guarda Definitiva. Colocação em Família Substituta.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 03/12/2025

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Pacto Antenupcial. Devida Interpretação do Pacto. Condição de meeira sobre a totalidade do patrimônio inventariado. Pedido procedente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Pacto Antenupcial Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 02/12/2025

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Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Princípio da Igualdade entre os Filhos.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 02/12/2025

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Usucapião Familiar. Ausência de abandono. Sem Animus Domini.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Especial Urbana Ex-conjuge

Data de Publicação: 02/12/2025

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