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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Pacto Antenupcial. Devida Interpretação do Pacto. Condição de meeira sobre a totalidade do patrimônio inventariado. Pedido procedente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Pacto Antenupcial Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 02/12/2025

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Alienação Parental. Modificação de Residência. Melhor Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação de Residência Alieanção parental

Data de Publicação: 01/12/2025

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Indenização por Danos Morais. Pessoa Transgênero. Alteração no Cadastro da Loja.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito ao Nome Alteração Pessoa transgênero

Data de Publicação: 01/12/2025

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Herança Jacente. Ausência de herdeiros. Inventário. Ilegitimidade da parte autora.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Herança Inventário

Data de Publicação: 01/12/2025

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União Estável. Post Mortem. União Simultânea a Casamento Válido.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/11/2025

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Direito Sucessório do Nascituro. Indícios de paternidade do de cujus. Exame de DNA. Reserva de todos os bens até o nascimento da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Nascituro

Data de Publicação: 28/11/2025

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Criança superdotada. Recusa na matrícula. Escola se nega em inserir a criança superdotada na série correspondente ao seu nível cognitivo. Direito à educação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da Criança Direito á Educação Criança superdotada

Data de Publicação: 28/11/2025

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Presunção de Paternidade. Investigação em Exame de DNA. Citação Válida.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Avoengos. Prisão do genitor. Intransferência automática da obrigação de alimentos aos avós.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos Obrigação do genitor

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Compensatórios. Dependência Econômica. Pensão ao Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/11/2025

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