Tema(s): Prisão domiciliar Mãe com filhos menores de 12 anos Imprescindibilidade de cuidados maternos presumida
Data de Publicação: 04/08/2022
Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Acusada mãe de menor de 12 anos Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 27/05/2022
Tema(s): Lei de Execução Penal à mulher mãe de crianças pequenas Cumprimento inicial em regime fechado Concessão de prisão domiciliar
Data de Publicação: 18/03/2022
Tema(s): Prisão domiciliar Paciente com filhos menores de 12 anos Admissibilidade
Data de Publicação: 18/11/2021
Tema(s): Revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar Paciente gestante Possibilidade em benefício do nascituro ou recém nascido
Data de Publicação: 09/11/2021
Tema(s): Pedido de prisão domiciliar Paciente possui filhos menores Inexistência de provas que os filho estejam em estado de abandono material moral e psicológico
Data de Publicação: 04/08/2021
Tema(s): Mandado de prisão em desfavor do devedor Subsistência de dívida alimentar Prisão domiciliar Covid-19
Data de Publicação: 01/06/2021
Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Devedor de pensão alimentícia Pandemia
Data de Publicação: 07/12/2020
Tema(s): Prisão civil Alimentos provisórios Prisão domiciliar Pandemia
Data de Publicação: 11/09/2020
Tema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade
Data de Publicação: 26/07/2020
