Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Prisão Civil por dívida de alimentos. Conversão em prisão domiciliar. Excepcionalidade da medida

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão Civil por dívida de alimentos Conversão em prisão domiciliar Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 05/06/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Prisão civil por dívida de alimentos. Concessão de liminar. Suspensão do decreto de prisão. Transcurso de mais de 2 anos. Perda do objeto

Tribunal: TJAL

Tema(s): Prisão civil por dívida de alimentos Concessão de liminar Suspensão do decreto de prisão Transcurso de mais de 2 anos Perda do objeto

Data de Publicação: 31/10/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Alimentos. Prisão civil. Emprego recente. Regime de prisão albergue.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Prisão civil Emprego recente Regime de prisão albergue

Data de Publicação: 27/08/2001

Ver detalhes Visualização rápida

Limpar
Criar Pesquisa
  • Você ainda não adicionou nenhuma Jurisprudência
Enviar por email Salvar em PDF