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Tema(s): Prisão Civil por dívida de alimentos Conversão em prisão domiciliar Excepcionalidade da medida
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Tema(s): Prisão civil por dívida de alimentos Concessão de liminar Suspensão do decreto de prisão Transcurso de mais de 2 anos Perda do objeto
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Tema(s): Alimentos Prisão civil Emprego recente Regime de prisão albergue
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