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resultados

Dissolução União Estável. Partilha de Bens. Prescrição.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/03/2025

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Prescrição Intercorrente na Execução de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prescrição Intercorrente na Execução de Alimentos

Data de Publicação: 04/06/2024

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Homologação da partilha e divórcio. Sobrepartilha. Prescrição. Prazo decenal

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação da partilha e divórcio Sobrepartilha Prescrição Prazo decenal

Data de Publicação: 11/03/2024

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Acordo que estabelece o pagamento de pensão a título de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel do patrimônio comum. Não implementação da condição resolutiva. Alimentos compensatórios prescrição quinquenal na espécie

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Acordo que estabelece o pagamento de pensão a título de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel do patrimônio comum Não implementação da condição resolutiva Alimentos compensatórios prescrição quinquenal na espécie

Data de Publicação: 24/01/2024

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Separação de fato. Prescrição. Partilha dos bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação de fato Prescrição Partilha dos bens

Data de Publicação: 16/01/2024

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Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 13/11/2023

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Indenização por abandono afetivo. Prescrição trienal. Reconhecimento da paternidade. Teoria da actio nata

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição trienal Reconhecimento da paternidade Teoria da actio nata

Data de Publicação: 08/11/2023

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Inventário. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 25/10/2023

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Prescrição da pretensão revisional. Aposentadoria por invalidez. Diferenças de complementação do benefício

Tribunal: TST

Tema(s): Prescrição da pretensão revisional Aposentadoria por invalidez Diferenças de complementação do benefício

Data de Publicação: 24/10/2023

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Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 10/10/2023

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