Tema(s): Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro União estável Possibilidade
Data de Publicação: 21/01/2022
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Data de Publicação: 20/01/2022
Tema(s): Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada Impossibilidade de viagem Pedido de indenização Indeferido
Data de Publicação: 16/12/2021
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Data de Publicação: 15/12/2021
Tema(s): Modificação substancial na forma de partilha de bens Necessidade de suspensão do processo de inventário Suspensão da exibilidade do Itcd Possibilidade
Data de Publicação: 15/12/2021
Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade
Data de Publicação: 15/12/2021
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Data de Publicação: 14/12/2021
Tema(s): Indisponibilidade de bens Expedição de ofícios aos bancos Necessidade não justificada Averbação da ação de inventário na matrícula dos imóveis
Data de Publicação: 14/12/2021
Tema(s): Família multiespécie Guarda de animal Possibilidade
Data de Publicação: 13/12/2021
Tema(s): Inventário Pedido de homologação do plano de partilha Impossibilidade Anulação de testamento
Data de Publicação: 13/12/2021
