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Estatuto da pessoa com deficiência. Limites da curatela. Poderes de representação. Ampliação. Possibilidade. Laudo pericial. Lesões neurológicas graves e irreversíveis

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Poderes de representação Ampliação Possibilidade Laudo pericial Lesões neurológicas graves e irreversíveis

Data de Publicação: 27/09/2023

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Revisional de alimentos. Tutela provisória. Alteração da situação financeira. Não comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Tutela provisória Alteração da situação financeira Não comprovação

Data de Publicação: 27/09/2023

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Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2023

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Curatela. Pedido de substituição de curatela. Impossibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Curatela Pedido de substituição de curatela Impossibilidade

Data de Publicação: 26/09/2023

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Divórcio. Alimentos provisórios. Existência de elementos que indiquem a possibilidade de majoração do valor. Razoabilidade do valor fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Existência de elementos que indiquem a possibilidade de majoração do valor Razoabilidade do valor fixado

Data de Publicação: 26/09/2023

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Inventário. Pedido de homologação de pedido de partilha. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de homologação de pedido de partilha Possibilidade

Data de Publicação: 26/09/2023

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Ação de divórcio litigioso. Trinômio alimentar. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade.Verbas de natureza indenizatória.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Trinômio alimentar Necessidade Possibilidade ProporcionalidadeVerbas de natureza indenizatória

Data de Publicação: 26/09/2023

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Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião. Querela Nullitatis. Imóvel Usucapiendo objeto de herança.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião Querela Nullitatis Imóvel Usucapiendo objeto de herança

Data de Publicação: 26/09/2023

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Partilha de bens. Bens adquiridos onerosamente durante a união. Bens alienados antes do término da relação. Exclusão da partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Bens adquiridos onerosamente durante a união Bens alienados antes do término da relação Exclusão da partilha

Data de Publicação: 25/09/2023

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Pensão por morte. União estável. Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade. Dependência econômica presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 25/09/2023

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