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Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro. União estável. Possibilidade

Tribunal: TJBA

Tema(s): Partilha de benfeitorias em lage cedida pelo genitor do ex companheiro União estável Possibilidade

Data de Publicação: 21/01/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Direito à filiação. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Direito à filiação Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2022

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Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada. Impossibilidade de viagem. Pedido de indenização. Indeferido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada Impossibilidade de viagem Pedido de indenização Indeferido

Data de Publicação: 16/12/2021

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Inventário extrajudicial. Autorização de inventário extrajudicial envolvendo menores de idade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário extrajudicial Autorização de inventário extrajudicial envolvendo menores de idade Possibilidade

Data de Publicação: 15/12/2021

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Modificação substancial na forma de partilha de bens. Necessidade de suspensão do processo de inventário. Suspensão da exibilidade do Itcd. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Modificação substancial na forma de partilha de bens Necessidade de suspensão do processo de inventário Suspensão da exibilidade do Itcd Possibilidade

Data de Publicação: 15/12/2021

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Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 15/12/2021

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Reintegração de posse em favor de espólio. Notificação extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse em favor de espólio Notificação extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 14/12/2021

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Indisponibilidade de bens. Expedição de ofícios aos bancos. Necessidade não justificada. Averbação da ação de inventário na matrícula dos imóveis

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indisponibilidade de bens Expedição de ofícios aos bancos Necessidade não justificada Averbação da ação de inventário na matrícula dos imóveis

Data de Publicação: 14/12/2021

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Família multiespécie. Guarda de animal. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Família multiespécie Guarda de animal Possibilidade

Data de Publicação: 13/12/2021

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Inventário. Pedido de homologação do plano de partilha. Impossibilidade . Anulação de testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de homologação do plano de partilha Impossibilidade Anulação de testamento

Data de Publicação: 13/12/2021

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