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resultados

Registro Civil. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 07/07/2025

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Ação de Divórcio. Post Mortem. Embargo de Declaração.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 07/07/2025

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Paternidade Reconhecida. Alimentos. Prova Testemunhal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 07/07/2025

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Guarda Provisória. Convivência Avó. Ambiente Familiar e Escolar.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 07/07/2025

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Ação de Curatela. Incapacidade para os Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 04/07/2025

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Exoneração de Alimentos. Ex-Cônjuge. Pensão Provisória.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 04/07/2025

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Ação de Alimentos. Obrigação Avoenga Subsidiária.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/07/2025

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Herança Digital. Bens Online. Sucessão de Acervo de Informações.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Digital

Data de Publicação: 03/07/2025

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Testamento Público. Vontade do Testador. Dispor os Bens.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 03/07/2025

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Partilha de Bens. Divórcio Litigioso. Dívida Solidária.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 03/07/2025

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