Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela Poderes de representação Ampliação Possibilidade Laudo pericial Lesões neurológicas graves e irreversíveis
Data de Publicação: 27/09/2023
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Data de Publicação: 27/09/2023
Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade
Data de Publicação: 27/09/2023
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Data de Publicação: 26/09/2023
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Data de Publicação: 26/09/2023
Tema(s): Inventário Pedido de homologação de pedido de partilha Possibilidade
Data de Publicação: 26/09/2023
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Data de Publicação: 26/09/2023
Tema(s): Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião Querela Nullitatis Imóvel Usucapiendo objeto de herança
Data de Publicação: 26/09/2023
Tema(s): Partilha de bens Bens adquiridos onerosamente durante a união Bens alienados antes do término da relação Exclusão da partilha
Data de Publicação: 25/09/2023
Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 25/09/2023
