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Plano de saúde. Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave. Direito à saúde

Tribunal: TJPE

Tema(s): Plano de saúde Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave Direito à saúde

Data de Publicação: 22/06/2022

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Plano de saúde. Fornecimento de medicação a base de canabidiol para prematuridade. Multa em caso em de descumprimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Plano de saúde Fornecimento de medicação a base de canabidiol para prematuridade Multa em caso em de descumprimento

Data de Publicação: 07/06/2022

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Cirurgia de resignação sexual e facial. Pessoa transexual. Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde

Tribunal: TJMT

Tema(s): Cirurgia de resignação sexual e facial Pessoa transexual Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde

Data de Publicação: 25/05/2022

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Plano de saúde. Descumprimento de ordem de tratamento de criança autista. Multa diária aplicada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Descumprimento de ordem de tratamento de criança autista Multa diária aplicada

Data de Publicação: 11/05/2022

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Plano de saúde. Restabelecimento de tratamento de criança autista. Negativa de cobertura de custeio de tratamento abusiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Restabelecimento de tratamento de criança autista Negativa de cobertura de custeio de tratamento abusiva

Data de Publicação: 02/05/2022

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Morte de titular de plano de saúde. Manutenção de esposa idosa no plano. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Morte de titular de plano de saúde Manutenção de esposa idosa no plano Possibilidade

Data de Publicação: 28/04/2022

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Plano de saúde. Tratamento integral de criança autista. Cobertura

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Tratamento integral de criança autista Cobertura

Data de Publicação: 22/04/2022

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Plano de saúde. Tratamento de criança com autismo. Tratamentos neurológicos e multidisciplinares. Cobertura

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Plano de saúde Tratamento de criança com autismo Tratamentos neurológicos e multidisciplinares Cobertura

Data de Publicação: 19/04/2022

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Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento. Criança autista. Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS. Dano morais configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Negativa de cobertura de tratamento Criança autista Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS Dano morais configurado

Data de Publicação: 28/03/2022

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Plano de saúde. Criança com transtorno do espectro autista. Restrição de cobertura. Pagamento de danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Criança com transtorno do espectro autista Restrição de cobertura Pagamento de danos morais

Data de Publicação: 23/03/2022

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