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resultados

Requerimento de Curatela. Pessoa com Deficiência. Laudo Médico.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 12/03/2025

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Interdição. Pessoa com Deficiência. Substituição da Curatela.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 25/02/2025

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Curatela e seus Limites. Direitos Patrimoniais. Pessoa com Deficiência.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela e seus Limites Direitos Patrimoniais Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 12/08/2024

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Curatela de Pessoa com Deficiência Mental. Inexistência de Patrimônio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Curatela de Pessoa com Deficiência Mental Inexistência de Patrimônio

Data de Publicação: 20/06/2024

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Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 15/04/2024

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Pessoa idosa. Incapacidade total e permanente. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 08/04/2024

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade. Natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade Natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 20/02/2024

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Curatela. Estatuto da Pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa com deficiência Lei 13146/2015

Data de Publicação: 19/02/2024

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Pessoa com deficiência. Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião. Indenização por danos morais

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pessoa com deficiência Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião Indenização por danos morais

Data de Publicação: 01/02/2024

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Pessoa com deficiência. Direito de menor autista receber a isenção de IPVA. Veículo de propriedade de sua genitora. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pessoa com deficiência Direito de menor autista receber a isenção de IPVA Veículo de propriedade de sua genitora Possibilidade

Data de Publicação: 14/01/2024

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