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resultados

Personalidade Civil. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Personalidade Civil Apelação Cível

Data de Publicação: 10/06/2024

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Concessão de indenização securitária. Nascituro. Teoria concepcionista. Indenização securitária devida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Concessão de indenização securitária Nascituro Teoria concepcionista Indenização securitária devida

Data de Publicação: 02/04/2024

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Atropelamento que causou morte. Dano morais a filho do passageiro. Direito do nascituro. Tratamento psicológico. Pensão mensal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Atropelamento que causou morte Dano morais a filho do passageiro Direito do nascituro Tratamento psicológico Pensão mensal

Data de Publicação: 03/08/2020

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Arresto. Sucessão por representação. Dívida do representado e não do autor da herança. Intransmissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arresto Sucessão por representação Dívida do representado e não do autor da herança Intransmissibilidade

Data de Publicação: 27/04/2020

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Direito do nascituro. Aborto decorrente de acidente de trânsito. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Direito do nascituro Aborto decorrente de acidente de trânsito Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 25/07/2019

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Direito do nascituro. Acidente automotor. Falecimento do feto. Indenização securitária. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Direito do nascituro Acidente automotor Falecimento do feto Indenização securitária Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2019

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Direito do nascituro. Teoria concepcionista. Concessão de indenização securitária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito do nascituro Teoria concepcionista Concessão de indenização securitária

Data de Publicação: 11/02/2019

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Seguro DPVAT. Direito dos genitores. Indenização por morte de nascituro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Seguro DPVAT Direito dos genitores Indenização por morte de nascituro

Data de Publicação: 15/08/2018

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Seguro DPVTA. Morte do nascituro. Indenização devida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Seguro DPVTA Morte do nascituro Indenização devida

Data de Publicação: 27/06/2018

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Morte do nascituro provocada por acidente automobilístico. Indenização

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Morte do nascituro provocada por acidente automobilístico Indenização

Data de Publicação: 18/06/2018

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