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Pensão por morte de genitora. Filho maior civilmente incapaz. Invalidez anterior ao óbito. Concessão da pensão

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte de genitora Filho maior civilmente incapaz Invalidez anterior ao óbito Concessão da pensão

Data de Publicação: 18/03/2021

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Concessão de pensão por morte. Menor sob guarda. Pensão de morte devida

Tribunal: TJMS

Tema(s): Concessão de pensão por morte Menor sob guarda Pensão de morte devida

Data de Publicação: 26/02/2021

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Pensão por morte. Casamento. Má fé. Ilegalidade da pensão vitalícia

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte Casamento Má fé Ilegalidade da pensão vitalícia

Data de Publicação: 23/02/2021

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Pensão por morte de militar. Filha Solteira. Transexual. Concessão do benefício

Tribunal: JFRN

Tema(s): Pensão por morte de militar Filha Solteira Transexual Concessão do benefício

Data de Publicação: 26/01/2021

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Pensão por morte. União homoafetiva. Relação de união estável comprovada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada

Data de Publicação: 16/12/2020

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Pensão por morte integral a companheira. Acidente em siderúrgica. Operário morto em explosão

Tribunal: TST

Tema(s): Pensão por morte integral a companheira Acidente em siderúrgica Operário morto em explosão

Data de Publicação: 25/11/2020

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Morte do titular do direito no curso da ação. Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte. Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Morte do titular do direito no curso da ação Habilitação processual do beneficiário de pensão por morte Desnecessidade de inventário ou arrolamento de bens

Data de Publicação: 18/11/2020

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Pensão por morte. Esposa de mulher transgênero. Concessão. Princípio da igualdade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade

Data de Publicação: 26/10/2020

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Fixação de tese. Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária. Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte

Tribunal: STF

Tema(s): Fixação de tese Regra para conceder pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária Inconstitucional exigir requisitos distintos entre homens e mulheres para a concessão de pensão por morte

Data de Publicação: 13/10/2020

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Previdência privada. Pensão por morte. Filha de relacionamento extraconjugal. Inclusão como beneficiária. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdência privada Pensão por morte Filha de relacionamento extraconjugal Inclusão como beneficiária Possibilidade

Data de Publicação: 21/09/2020

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