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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Suprimento de idade para casamento. Adolescente menor de 16 anos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suprimento de idade para casamento Adolescente menor de 16 anos

Data de Publicação: 11/11/2016

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Suprimento judicial de idade núbil. Gravidez. Direito à infância e juventude. Inviabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Suprimento judicial de idade núbil Gravidez Direito à infância e juventude Inviabilidade

Data de Publicação: 09/05/2016

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Suprimento judicial para casamento. Menor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Suprimento judicial para casamento Menor

Data de Publicação: 13/12/2007

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PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE. CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 10/11/2003

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