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resultados

Anulação de Pacto Antenupcial. Assinatura da Partes.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 01/10/2024

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Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Herdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Regime da separação convencional de bens Herdeiro necessário

Data de Publicação: 26/11/2018

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Inconstitucionalidade declarada do art. 1790 CC. Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável. Existência de pacto antenupcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Inconstitucionalidade declarada do art 1790 CC Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável Existência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 24/07/2018

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Nulidade do pacto antenupcial. Pedidos incompatíveis. Alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade do pacto antenupcial Pedidos incompatíveis Alimentos

Data de Publicação: 30/11/2016

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Direito Civil. União estável. Posterior ao casamento. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Civil União estável Posterior ao casamento Pacto antenupcial

Data de Publicação: 21/06/2013

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