Tema(s): Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva Alegação de coabitação Configuração de namoro qualificado
Data de Publicação: 05/11/2021
Tema(s): União estável Pensão a viúva Coabitação Desnecessidade de requisito para união
Data de Publicação: 09/08/2021
Tema(s): Namoro qualificado Inocorrência Partilha de bens União estável Mensagens em redes sociais que denotam afetividade
Data de Publicação: 17/08/2020
Tema(s): Reconhecimento da união estável Requisitos não preenchidos Impossibilidade
Data de Publicação: 28/10/2018
Tema(s): Reconhecimento da união estável Ausência dos requisitos Impossibilidade
Data de Publicação: 20/09/2018
Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento de união estável Ausência de afecctio maritalis
Data de Publicação: 15/07/2018
Tema(s): Namoro qualificado Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens
Data de Publicação: 20/06/2018
Tema(s): Direito de família Hipótese de namoro não de união estável Ausência de affectio maritalis
Data de Publicação: 21/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de conhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens
Data de Publicação: 07/05/2018
Tema(s): Dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens Namoro qualificado Objetivo de constituir família
Data de Publicação: 11/04/2018
