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resultados

Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Entidade Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 14/01/2025

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Partilha de Bens. Reconhecimento e Dissolução.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/12/2024

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União Estável. Anterior ao Casamento. União Contínua e Duradoura.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 12/12/2024

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União Estável. Post Mortem. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 11/12/2024

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União Estável. Dissolução. Relacionamento Público.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 03/12/2024

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União Estável. Dissolução. Post Mortem. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 02/12/2024

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Destituição do Poder Familiar. Guarda Provisória. Abandono Materno.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Poder Familiar

Data de Publicação: 28/11/2024

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União Estável. Post Mortem. Reconhecimento de Convivência Pública.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/11/2024

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Danos Morais. Divórcio. Alimentos. Indenização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 08/11/2024

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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Perspectiva de Gênero

Data de Publicação: 07/11/2024

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