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resultados

Registro Tardio de Nascimento. Território Brasileiro. Dignidade Humana.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Território Brasileiro Dignidade Humana

Data de Publicação: 20/08/2024

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Registros públicos. Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração. Casamento estrangeiro. Inclusão dados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registros públicos Inclusão regime de bens na certidão de casamento e não alteração Casamento estrangeiro Inclusão dados

Data de Publicação: 19/03/2024

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Reconhecimento de nacionalidade brasileira. Pessoa nascida no exterior e filho de pai supostamente brasileiro. Procedimento de confirmação de nacionalidade

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Reconhecimento de nacionalidade brasileira Pessoa nascida no exterior e filho de pai supostamente brasileiro Procedimento de confirmação de nacionalidade

Data de Publicação: 17/01/2024

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Restauração de assento de nascimento. Nacionalidade,filiação e da ta de nascimento. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Restauração de assento de nascimento Nacionalidade,filiação e da ta de nascimento Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 02/12/2018

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Bem de família. Impenhorabilidade de residência do ente familiar monoparental

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade de residência do ente familiar monoparental

Data de Publicação: 25/07/2018

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Nacionalidade brasileira. Nascido nos Estados Unidos. Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Nacionalidade brasileira Nascido nos Estados Unidos Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Data de Publicação: 12/04/2018

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Conflito negativo de competência. Regulamentação de guarda. Inaplicabilidade da Convenção de Haia. Competência da justiça comum estadual

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito negativo de competência Regulamentação de guarda Inaplicabilidade da Convenção de Haia Competência da justiça comum estadual

Data de Publicação: 11/12/2017

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Transcrição de casamento realizado no exterior. Mulher casada. Impedimento absoluto. Casamento nulo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transcrição de casamento realizado no exterior Mulher casada Impedimento absoluto Casamento nulo

Data de Publicação: 25/09/2017

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Opção de nacionalidade brasileira. Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata. Equiparação civil. Improcedência

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Opção de nacionalidade brasileira Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata Equiparação civil Improcedência

Data de Publicação: 24/10/2016

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Divórcio decretado pela justiça inglesa. Sentença homologada nos limites em que proferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio decretado pela justiça inglesa Sentença homologada nos limites em que proferida

Data de Publicação: 24/10/2016

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