Tema(s): Restauração de assento de nascimento Nacionalidade,filiação e da ta de nascimento Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 02/12/2018
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade de residência do ente familiar monoparental
Data de Publicação: 25/07/2018
Tema(s): Nacionalidade brasileira Nascido nos Estados Unidos Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata
Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): Conflito negativo de competência Regulamentação de guarda Inaplicabilidade da Convenção de Haia Competência da justiça comum estadual
Data de Publicação: 11/12/2017
Tema(s): Transcrição de casamento realizado no exterior Mulher casada Impedimento absoluto Casamento nulo
Data de Publicação: 25/09/2017
Tema(s): Opção de nacionalidade brasileira Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata Equiparação civil Improcedência
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Divórcio decretado pela justiça inglesa Sentença homologada nos limites em que proferida
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional
Data de Publicação: 24/10/2016
Tema(s): Casamento celebrado no exterior e registrado no Brasil Divórcio Réu domiciliado no exterior Competência da justiça brasileira
Data de Publicação: 04/01/2016
