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Menor absolutamente incapaz. Alimentos pretéritos. Acordo. Exoneração da dívida. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Menor absolutamente incapaz Alimentos pretéritos Acordo Exoneração da dívida Possibilidade
Data de Publicação: 09/07/2020
Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias
Tribunal: TSTTema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias
Data de Publicação: 10/10/2019
Previdenciário. Pensão por morte. Dependente menor. Habilitação posterior
Tribunal: TRF-3Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Dependente menor Habilitação posterior
Data de Publicação: 03/09/2019
Modificação de guarda. Tutela de urgência deferida sem contraditório. Princípio da não surpresa
Tribunal: TJ-GOTema(s): Modificação de guarda Tutela de urgência deferida sem contraditório Princípio da não surpresa
Data de Publicação: 09/06/2019
Alimentos. Prescrição da cobrança da verba alimentar. Inocorrência
Tribunal: STJTema(s): Alimentos Prescrição da cobrança da verba alimentar Inocorrência
Data de Publicação: 14/10/2018
Interdição. Menor absolutamente incapaz em razão da idade. Falta de interesse de agir verificada
Tribunal: TJ-SPTema(s): Interdição Menor absolutamente incapaz em razão da idade Falta de interesse de agir verificada
Data de Publicação: 11/09/2018
Pensão por morte. Filiação reconhecida após morte do genitor. Pagamento retroativo ao ajuizamento da investigação de paternidade
Tribunal: TJ-SPTema(s): Pensão por morte Filiação reconhecida após morte do genitor Pagamento retroativo ao ajuizamento da investigação de paternidade
Data de Publicação: 05/08/2018
Pensão por morte. Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade. Pagamento de parcelas desde a data do nascimento. Consectários
Tribunal: TRF- 4Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade Pagamento de parcelas desde a data do nascimento Consectários
Data de Publicação: 12/07/2018
Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes. Investigação de paternidade. Efeitos ex tunc
Tribunal: TJ-ALTema(s): Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes Investigação de paternidade Efeitos ex tunc
Data de Publicação: 01/07/2018
Multiparentalidade. Multiplicidade de Vínculos Parentais. Reconhecimento Concomitante
Tribunal: STJTema(s): Multiparentalidade Multiplicidade de Vínculos Parentais Reconhecimento Concomitante
Data de Publicação: 03/06/2018
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