IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Bem de Família. Impenhorabilidade de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Bem de Família Impenhorabilidade de Imóvel

Data de Publicação: 26/04/2024

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Direito de Família e Internacional. Guarda de Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de Família e Internacional Guarda de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Pai Biológico e Socioafetivo. Revisão de Alimentos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pai Biológico e Socioafetivo Revisão de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Medida de Proteção ao Menor. Guarda concedida aos avós. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Medida de Proteção ao Menor Guarda concedida aos avós Melhor Interesse da Criança

Data de Publicação: 26/04/2024

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Paternidade Biológica. Paternidade Afetiva.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Biológica Paternidade Afetiva

Data de Publicação: 26/04/2024

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Paternidade Reconhecida. Alimentos a partir da Citação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade Reconhecida Alimentos a partir da Citação

Data de Publicação: 26/04/2024

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Anulação de Doação. Alienação de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Doação Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 26/04/2024

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Vara da Infância e da Juventude. ECA.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Vara da Infância e da Juventude ECA

Data de Publicação: 26/04/2024

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Regulamentação de Visitas. Melhor interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor interesse do Menor

Data de Publicação: 26/04/2024

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Alteração de Guarda. Visitas Maternas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração de Guarda Visitas Maternas

Data de Publicação: 26/04/2024

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