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resultados

Pedido de Interdição Negado. Mal de Parkinson constatado. Idosa de 84 anos com discernimento completo. Necessidade somente de uma assistência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Interdição Capacidade mental incompleta ou comprometida

Data de Publicação: 07/01/2026

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Medida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Proteção à Integridade Física e Psicológica da da Criança Lei Henry Borel

Data de Publicação: 07/01/2026

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Perda do Poder Familiar. Genitora falecida durante o trâmite processual e genitor preso. Guarda negada para avó paterna. Falta de convívio com os netos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Poder Familiar Guarda

Data de Publicação: 06/01/2026

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Guarda Unilateral. Genitor Apresenta Violência Doméstica. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 06/01/2026

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Regulamentação de visitas. Aumento de mais um dia de convivência dos filhos com o genitor. Moradia com a mãe.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Visitas e moradia Direito de convivência dos filhos com ambos genitores

Data de Publicação: 05/01/2026

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Concessão de Curatela. Incapacidade na Vida Civil. Perícia Médica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 31/12/2025

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Guarda unilateral em favor da genitora. Impossibilidade de tomada de decisões pelos dois genitores. Relação conflituosa. Direito de visita garantido.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Guarda Alimentos Visita

Data de Publicação: 30/12/2025

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Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Medida Protetiva. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/12/2025

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Direito da Mulher. Manutenção das medidas protetivas para a mulher. Direito de convivência com o filho permanece resguardado. Ajuste pelas vias próprias, sem comprometer a eficácia das medidas deferidas em favor da vítima.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito à Proteção da Vítima Defesa e Proteção da Mulher

Data de Publicação: 18/12/2025

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Curatela. Incapacidade nos Atos Patrimoniais. Impossibilidade de Expressar à Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 16/12/2025

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