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resultados

Parentalidade Socioafetiva. Post Mortem. Comprovação de Filiação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 01/09/2025

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Maternidade Socioafetiva. Guarda. Regulamentação de Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 25/08/2025

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Maternidade Socioafetiva. Filiação Afetiva. Vontade Inequívoca.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 21/08/2025

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Ação de Inventário. Ilegitimidade de Filho. Filiação Socioafetiva.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 20/08/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 20/08/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Vinculo com Avó Biológica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/08/2025

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Dupla Maternidade. Casal Homoafetivo. Registro Civil.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 15/08/2025

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Licença maternidade. União estável homoafetiva. Mãe não gestante

Tribunal: TRT 5º

Tema(s): Licença maternidade

Data de Publicação: 24/07/2025

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Direito de família. Parentalidade socioafetiva.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 21/07/2025

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Declaração de Filiação. Paternidade Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 08/07/2025

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