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resultados

Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Filiação Afetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo Post Mortem

Data de Publicação: 09/09/2024

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Regulamentação de Visitas. Possibilidade de Afastamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Possibilidade de Afastamento

Data de Publicação: 04/09/2024

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Dupla Maternidade. União Estável. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dupla Maternidade União Estável Registro de Nascimento

Data de Publicação: 28/08/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 21/08/2024

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Maternidade Socioafetiva. Dupla Maternidade. Inseminação Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Dupla Maternidade Inseminação Caseira

Data de Publicação: 15/08/2024

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Paternidade e Maternidade Socioafetiva. Reconhecimento. Post Mortem.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Paternidade e Maternidade Socioafetiva Reconhecimento Post Mortem

Data de Publicação: 31/07/2024

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Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Post Mortem Reconhecimento

Data de Publicação: 30/07/2024

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Filiação Socioafetiva Post Mortem Petição de Herança

Data de Publicação: 29/07/2024

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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Admissão de Herdeira.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Post Mortem Admissão de Herdeira

Data de Publicação: 18/07/2024

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Parentalidade Socioafetiva. Paternidade Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Parentalidade Socioafetiva Paternidade Post Mortem

Data de Publicação: 05/07/2024

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