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Direito à moradia. Bem de família. Anulação de penhora. Imóvel de fiador em contrato de locação comercial
Tribunal: STFTema(s): Direito à moradia Bem de família Anulação de penhora Imóvel de fiador em contrato de locação comercial
Data de Publicação: 01/10/2020
Revisão de locação comercial. Benfeitorias feitas pelo locatário. Devem refletir no novo valor
Tribunal: STJTema(s): Revisão de locação comercial Benfeitorias feitas pelo locatário Devem refletir no novo valor
Data de Publicação: 17/06/2020
Contrato de locação. Fiança. Cônjuge. Outorga uxória. Responsabilidade contratual
Tribunal: TJDFTema(s): Contrato de locação Fiança Cônjuge Outorga uxória Responsabilidade contratual
Data de Publicação: 24/04/2020
Contrato de locação comercial. Fiador. Imóvel dado em garantia. Bem de família. Penhorabilidade
Tribunal: TJMSTema(s): Contrato de locação comercial Fiador Imóvel dado em garantia Bem de família Penhorabilidade
Data de Publicação: 12/04/2020
Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Diversos herdeiros. Curadoria
Tribunal: TJDFTema(s): Contrato de locação Imóvel não residencial Usufruto vitalício Morte Diversos herdeiros Curadoria
Data de Publicação: 13/03/2020
Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 24/01/2020
Locação. Execução de título extrajudicial. Impenhorabilidade. Bem de família
Tribunal: TJRSTema(s): Locação Execução de título extrajudicial Impenhorabilidade Bem de família
Data de Publicação: 19/11/2019
Locação residencial. Constância da união estável. Despejo
Tribunal: TJRSTema(s): Locação residencial Constância da união estável Despejo
Data de Publicação: 30/10/2019
Constrição de bem de família. Fiador. Contrato de locação.
Tribunal: TJSCTema(s): Constrição de bem de família Fiador Contrato de locação
Data de Publicação: 28/10/2019
Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJGOTema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 12/08/2019
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