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Limites da curatela. Necessidade do curatelado e circunstâncias do caso concreto. Atribuição dos poderes de representação ao curador. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Limites da curatela Necessidade do curatelado e circunstâncias do caso concreto Atribuição dos poderes de representação ao curador Possibilidade

Data de Publicação: 29/07/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2022

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Curatela. Limites da curatela. Atos de natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Limites da curatela Atos de natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 26/07/2022

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Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Limites da curatela Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2022

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Curatela. Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Incapacidade Relativa. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa Com Deficiência Incapacidade Relativa Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência Adequação

Data de Publicação: 14/06/2022

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Idosa portadora de doença de alzheimer. Perícia judicial. Não realização. Ofensa ao devido processo legal. Nulidade do processo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Idosa portadora de doença de alzheimer Perícia judicial Não realização Ofensa ao devido processo legal Nulidade do processo

Data de Publicação: 31/05/2022

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Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática. Ampliação dos limites da curatela

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela

Data de Publicação: 28/04/2022

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência Adequação

Data de Publicação: 29/03/2022

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Limites da curatela. Atos patrimoniais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Tribunal: TJES

Tema(s): Limites da curatela Atos patrimoniais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício

Data de Publicação: 20/09/2021

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa . Redução dos Limites da Curatela. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Redução dos Limites da Curatela Necessidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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