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Licença Paternidade e Maternidade. Homoafetivo. Monoparental.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Licença Paternidade e Maternidade Homoafetivo Monoparental

Data de Publicação: 17/07/2024

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Gestante e seus Direitos. Isonomia. Maternidade.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gestante e seus Direitos Isonomia Maternidade

Data de Publicação: 10/07/2024

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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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Alimentos Provisórios. Redução do Valor da Verba.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Provisórios Redução do Valor da Verba

Data de Publicação: 05/06/2024

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Maternidade. Relação Homoafetiva.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Maternidade Relação Homoafetiva

Data de Publicação: 22/05/2024

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Filiação Materna Homossexual. Mãe Biológica e Afetiva.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Filiação Materna Homossexual Mãe Biológica e Afetiva

Data de Publicação: 20/05/2024

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Direitos Hereditários. Filhos Adotivos e Legítimos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Direitos Hereditários Filhos Adotivos e Legítimos

Data de Publicação: 16/05/2024

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Ideologia de gênero nas escolas. Liberdade educacional

Tribunal: STF

Tema(s): Ideologia de gênero nas escolas Liberdade educacional

Data de Publicação: 11/04/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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Guarda e convivência familiar. Alienação parental. Inversão. Guarda provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda e convivência familiar Alienação parental Inversão Guarda provisória

Data de Publicação: 26/03/2024

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