Tema(s): Inventário negativo Recolhimento do ITCD Desnecessidade
Data de Publicação: 08/09/2019
Tema(s): Inventário negativo Recolhimento de ITCD Desnecessidade
Data de Publicação: 25/08/2019
Tema(s): Inventário negativo Renúncia da herança Habilitação que se revelaria inócua
Data de Publicação: 06/06/2018
Tema(s): Inventário negativo Inexistência de bens Presença de interesse
Data de Publicação: 10/01/2017
Tema(s): Inventário negativo Dispositivos legais Ausência de prequestionamento Demonstração do prejuízo
Data de Publicação: 09/11/2016
Tema(s): Inventário negativo Competência territorial prorrogada Prosseguimento
Data de Publicação: 04/08/2016
Tema(s): AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IRRELEVÂNCIA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM
Data de Publicação: 23/08/2007
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - POSSIBILIDADE JURÍDICA
Data de Publicação: 01/02/2007