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Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2023

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Direito de sucessões. Inventário. Comunhão universal de bens. Limite de 50%. Herdeiros testamentários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de sucessões Inventário Comunhão universal de bens Limite de 50% Herdeiros testamentários

Data de Publicação: 27/09/2023

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Inventário. Pedido de homologação de pedido de partilha. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido de homologação de pedido de partilha Possibilidade

Data de Publicação: 26/09/2023

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Inexistência de inventário e partilha. Espólio. Capacidade processual e legitimidade ativa. Representação pelo administrador provisório. Regularidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inexistência de inventário e partilha Espólio Capacidade processual e legitimidade ativa Representação pelo administrador provisório Regularidade

Data de Publicação: 25/09/2023

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Existência de testamento público. Inventário e partilha pela via extrajudicial. Possibilidade. Interessados maiores capazes e concordes. Provimento 29/2018. Precedente STJ

Tribunal: TJDF

Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concordes Provimento 29/2018 Precedente STJ

Data de Publicação: 21/09/2023

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Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Sobrepartilha Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha

Data de Publicação: 20/09/2023

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Habilitação de suposta filha de herdeiro pós morto. Ausência de indícios de prova da paternidade alegada. Suspensão do inventário. Cumulação de inventários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Habilitação de suposta filha de herdeiro pós morto Ausência de indícios de prova da paternidade alegada Suspensão do inventário Cumulação de inventários

Data de Publicação: 19/09/2023

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Ação de inventário. Cumulação de inventários. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Cumulação de inventários Possibilidade

Data de Publicação: 19/09/2023

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Inventário. Pedido de adiantamento de quinhão de herança. Valor certo. Possibilidade. Necessidade comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de adiantamento de quinhão de herança Valor certo Possibilidade Necessidade comprovada

Data de Publicação: 18/09/2023

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Inventário. Homologação partilha. Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros. Necessidade de suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Homologação partilha Imóvel inventariado objeto de ação de usucapião ajuizada por um dos herdeiros Necessidade de suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 15/09/2023

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