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Interdição. Interditando portador de mal de alzheimer. Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Interditando portador de mal de alzheimer Curatela restrita a atos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 16/08/2020

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Plano de Saúde. Suspeita de infecção pelo Covid-19. Negativa sob alegação de carência contratual. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de Saúde Suspeita de infecção pelo Covid-19 Negativa sob alegação de carência contratual Impossibilidade

Data de Publicação: 22/04/2020

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Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Danos morais. Direitos do condômino

Tribunal: TJSC

Tema(s): Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia Danos morais Direitos do condômino

Data de Publicação: 13/04/2020

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Pensão por morte. Morte presumida. Previdenciário

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Morte presumida Previdenciário

Data de Publicação: 27/01/2020

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Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Prova da incapacidade mental Interdição

Data de Publicação: 19/12/2019

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Filho portador de necessidade especial. Redução de jornada. Proteção da infância

Tribunal: TRT17

Tema(s): Filho portador de necessidade especial Redução de jornada Proteção da infância

Data de Publicação: 07/10/2019

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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Requerimento de inventário. Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações. Espólio

Tribunal: TJMS

Tema(s): Requerimento de inventário Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações Espólio

Data de Publicação: 25/09/2019

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Responsabilidade parental. Guarda. Alimentos. Ausência de citação. Homologação. Direito internacional

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade parental Guarda Alimentos Ausência de citação Homologação Direito internacional

Data de Publicação: 03/09/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Limites da curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Limites da curatela

Data de Publicação: 26/08/2019

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