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resultados

Internação compulsória para tratamento psiquiátrico. Dependência alcoólica. Necessidade comprovada. Atendimento dos requisitos legais. Obrigação do Estado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Internação compulsória para tratamento psiquiátrico Dependência alcoólica Necessidade comprovada Atendimento dos requisitos legais Obrigação do Estado

Data de Publicação: 28/10/2021

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Obrigação de fazer. Internação compulsória. Tratamento de elevado custo. Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo. Pandemia

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Obrigação de fazer Internação compulsória Tratamento de elevado custo Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo Pandemia

Data de Publicação: 06/04/2020

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Internação compulsória. Tutela antecipada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Internação compulsória Tutela antecipada

Data de Publicação: 08/10/2018

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Conflito de competência. Internação compulsória de mulher sob dependência química. Estado da pessoa e a capacidade civil do indivíduo. Competência da vara da família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Conflito de competência Internação compulsória de mulher sob dependência química Estado da pessoa e a capacidade civil do indivíduo Competência da vara da família

Data de Publicação: 12/12/2016

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Interdição. Liminar de internação compulsória deferida. Excepcionalidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Interdição Liminar de internação compulsória deferida Excepcionalidade

Data de Publicação: 17/11/2016

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Internação compulsória. Estatuto da Criança e Adolescente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Internação compulsória Estatuto da Criança e Adolescente

Data de Publicação: 27/03/2014

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Conflito negativo de competência. Internação compulsória. Tratamento à drogadiação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito negativo de competência Internação compulsória Tratamento à drogadiação

Data de Publicação: 12/12/2013

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Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões. Internação compulsória

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito negativo de competência Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões Internação compulsória

Data de Publicação: 04/06/2013

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