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resultados

Herdeiro Necessário. Habilitação. Cônjuge em Regime de Separação Total.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/09/2024

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Deserdação. Autor da Herança em Vida.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Deserdação Autor da Herança em Vida

Data de Publicação: 02/09/2024

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Deserdação de Ascendente. Indignidade. Exclusão de Sucessão.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação de Ascendente Indignidade Exclusão de Sucessão

Data de Publicação: 30/08/2024

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Deserdação. Herança. Testador e suas Disposições.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação Herança Testador e suas Disposições

Data de Publicação: 21/08/2024

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Abandono Material e Afetivo. Deserdação. Disposição Testamentária.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Abandono Material e Afetivo Deserdação Disposição Testamentária

Data de Publicação: 17/07/2024

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Herdeiro por Indignidade. Sucessões.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herdeiro por Indignidade Sucessões

Data de Publicação: 04/07/2024

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Deserdação Testamentária. Legitimidade Ativa.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação Testamentária Legitimidade Ativa

Data de Publicação: 04/07/2024

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Vínculo Afetivo Comprovado. Inclusão da Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: STJ

Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/04/2024

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Indignidade. Interpretação ampliativa

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Indignidade Interpretação ampliativa

Data de Publicação: 15/03/2024

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Alimentos. Indignidade. Abandono afetivo e material

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Indignidade Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 07/03/2024

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