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Anulação de negocio jurídico. Transferência de imóvel. Dano moral por infidelidade. Inadmissibilidade. Indenização por usufruto do imóvel
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulação de negocio jurídico Transferência de imóvel Dano moral por infidelidade Inadmissibilidade Indenização por usufruto do imóvel
Data de Publicação: 22/07/2020
Inventário. Arredamento rural. Ausência de consentimento dos herdeiros. Imóvel que não pertence integralmente ao espólio. Impossibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Arredamento rural Ausência de consentimento dos herdeiros Imóvel que não pertence integralmente ao espólio Impossibilidade
Data de Publicação: 18/03/2020
Inventário. Concessão da justiça gratuita. Valor do monte mor superior. Isenção legal. Impossibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Concessão da justiça gratuita Valor do monte mor superior Isenção legal Impossibilidade
Data de Publicação: 03/03/2020
Inventário. Paralisação. Violação ao rito processual. Remoção de inventariante. Necessidade de instauração do incidente de remoção de inventariante
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Paralisação Violação ao rito processual Remoção de inventariante Necessidade de instauração do incidente de remoção de inventariante
Data de Publicação: 17/02/2020
Revelia. Efeitos. Inaplicabilidade. Direitos indisponíveis. Propositura da ação pelo filho
Tribunal: TJ-SPTema(s): Revelia Efeitos Inaplicabilidade Direitos indisponíveis Propositura da ação pelo filho
Data de Publicação: 13/02/2020
Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública
Tribunal: TJ-AMTema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 17/12/2019
Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família. Bem de família caracterizado. Direito de família
Tribunal: TJ-RSTema(s): Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família Bem de família caracterizado Direito de família
Data de Publicação: 11/12/2019
Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciária
Tribunal: TJ-MGTema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária
Data de Publicação: 08/12/2019
Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel
Tribunal: TJ-MGTema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel
Data de Publicação: 04/12/2019
Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Bem imóvel. Acervo hereditário
Tribunal: TJ-MGTema(s): Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum Bem imóvel Acervo hereditário
Data de Publicação: 28/11/2019
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