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resultados

Inventário. Aceitação de Herança. Renúncia de Herdeiro.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/03/2025

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União Estável. Convivência Familiar. Direito a Benefício.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 05/12/2024

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Inventário. Atos Próprios de Herdeiro. Aceitação de Herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 01/10/2024

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Deserdação. Herança. Testador e suas Disposições.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Deserdação Herança Testador e suas Disposições

Data de Publicação: 21/08/2024

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Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 04/04/2024

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Reintegração de posse. Usufruto vitalício. Posse e esbulho. Ocorrência. Requisitos presentes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Usufruto vitalício Posse e esbulho Ocorrência Requisitos presentes

Data de Publicação: 20/10/2021

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Pessoa idosa. Vítima de estelionato. Curandeirismo. Condenação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pessoa idosa Vítima de estelionato Curandeirismo Condenação

Data de Publicação: 17/05/2021

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Bem imóvel. Possibilidade de penhora da totalidade do imóvel. Improbidade administrativa. Cônjuge não condenado recebe parte de imóvel leiloado

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem imóvel Possibilidade de penhora da totalidade do imóvel Improbidade administrativa Cônjuge não condenado recebe parte de imóvel leiloado

Data de Publicação: 26/03/2021

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Improbidade administrativa. Parentes por afinidade. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Improbidade administrativa Parentes por afinidade União estável

Data de Publicação: 20/10/2019

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Indisponibilidade de bens. Imóvel bem de família. Possibilidade de registro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro

Data de Publicação: 03/10/2019

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