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Alimentos Gravídicos. Paternidade confirmada. Conversão em Alimentos Provisórios após o nascimento das gêmeas.

Tribunal: TJ - MG

Tema(s): Alimentos Majoração

Data de Publicação: 02/01/2026

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Herança Vacante. Paciente Internado. Falecido sem Herdeiros ou Testamento.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 31/12/2025

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Concessão de Curatela. Incapacidade na Vida Civil. Perícia Médica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 31/12/2025

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Restauração de Registro Civil. Inexistência de Registro Original. Falsificação de Documentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Civil Certidão de nascimento original inexistente

Data de Publicação: 31/12/2025

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Guarda unilateral em favor da genitora. Impossibilidade de tomada de decisões pelos dois genitores. Relação conflituosa. Direito de visita garantido.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Guarda Alimentos Visita

Data de Publicação: 30/12/2025

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Sobrepartiha. Reabertura de inventário. Filha reconhecida excluída do inventário.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha Inventário

Data de Publicação: 29/12/2025

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Alimentos compensatórios provisórios. Alegação de ex-esposa de crise financeira na empresa e afastamento do mercado de trabalho por quadro depressivo. Não existência de desproporção ou grave desequilíbrio financeiro entre as partes.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos compensatórios Quadro depressivo de ex-cônjuge

Data de Publicação: 26/12/2025

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Alteração da certidão de óbito de casal. Exclusão de uma filha adotada trazida como herdeira. Adoção somente autorizada. Adoção não efetivada.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Adoção simples Autorização Não efetivação

Data de Publicação: 24/12/2025

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Retificação de Registro Civil. Cidadania Italiana. Obtenção por Descendência.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 23/12/2025

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Reconhecimento e Extinção da União Estável. Alimentos Provisórios. Mulher fora do Mercado de Trabalho por quase 30 anos. Necessidade de Alimentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): União Estável Alimentos

Data de Publicação: 23/12/2025

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