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resultados

Imissão na posse . Liminar de desocupação do imóvel. Imóvel objeto de herança. Condomínio. Ausência de individualização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imissão na posse Liminar de desocupação do imóvel Imóvel objeto de herança Condomínio Ausência de individualização

Data de Publicação: 25/04/2022

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Inventário e partilha. Imissão na posse. Herdeiro co-proprietário do imóvel. Revogação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imissão na posse Herdeiro co-proprietário do imóvel Revogação Impossibilidade

Data de Publicação: 31/05/2020

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Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos

Data de Publicação: 12/03/2020

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Divórcio. Imissão na posse. Imóvel objeto de partilha de bens. Requisitos. Necessidade de comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Imissão na posse Imóvel objeto de partilha de bens Requisitos Necessidade de comprovação

Data de Publicação: 18/03/2019

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Ação reivindicatória e imissão na posse. Relação familiar

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação reivindicatória e imissão na posse Relação familiar

Data de Publicação: 28/05/2018

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Imissão na posse. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Imissão na posse União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 16/08/2016

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Sucessão provisória. Imissão na posse. Provimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão provisória Imissão na posse Provimento

Data de Publicação: 05/12/2014

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Imissão na posse de bem imóvel. Comodato

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Imissão na posse de bem imóvel Comodato

Data de Publicação: 14/11/2014

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Apelação Cível. Imissão na posse. Testamento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Apelação Cível Imissão na posse Testamento

Data de Publicação: 03/05/2013

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Direito Civil. Sucessões. Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Sucessões Direito real de habitação do cônjuge supérstite

Data de Publicação: 04/07/2011

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