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Tema(s): Testamento
Data de Publicação: 03/04/2025
Tema(s): Herdeiro Necessário
Data de Publicação: 28/02/2025
Tema(s): Testamento
Data de Publicação: 16/09/2024
Tema(s): Ação de Usucapião
Data de Publicação: 16/09/2024
Tema(s): Herdeiros necessários preteridos em inventário Nulidade verificada
Data de Publicação: 28/05/2024
Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Anulação de testamento Direito sucessório Lei vigente no momento da morte Direito de testar Limite na legítima dos herdeiros necessários
Data de Publicação: 09/05/2023
Tema(s): Habilitação e reconhecimento da qualidade de herdeira necessária Cônjuge sobrevivente concorre com herdeiros necessários Bens particulares do falecido
Data de Publicação: 31/08/2021
Tema(s): Doação Herdeiros necessários Colação Acervo hereditário
Data de Publicação: 29/04/2020
Tema(s): Bens doados a herdeiros necessários Dever de colação Princípio da igualdade dos quinhões
Data de Publicação: 16/02/2020