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Line: 292
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Tema(s): Inventário
Data de Publicação: 27/08/2025
Tema(s): Inventário
Data de Publicação: 30/07/2025
Tema(s): Testamento
Data de Publicação: 13/03/2025
Tema(s): Testamento
Data de Publicação: 05/12/2024
Tema(s): Inventário
Data de Publicação: 10/10/2024
Tema(s): Nulidade de Inventário Sonegação Escritura Pública Partilha
Data de Publicação: 26/07/2024
Tema(s): Herdeiros Capazes Testamento Público
Data de Publicação: 29/04/2024
Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida
Data de Publicação: 20/10/2023
Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concordes Provimento 29/2018 Precedente STJ
Data de Publicação: 21/09/2023
Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concorde
Data de Publicação: 30/06/2023