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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Licença-maternidade. Mãe não-gestante. Benefício concedido se a mãe gestante não gozou do mesmo benefício.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença-maternidade Benefício a mãe não-gestante

Data de Publicação: 22/12/2025

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Prisão Civil do Devedor de Alimentos. Pagamento Parcial do Débito Alimentar não é motivo para não ocorrer a prisão.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos Inadimplência

Data de Publicação: 17/12/2025

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Adoção. Melhor Interesse da Criança. Ausência de Vínculo entre Mãe e Filha. Criança mantida em família adotiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Perda do Poder Familiar

Data de Publicação: 12/12/2025

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Testamento Público. Abertura, Registro e Cumprimento. Alegação de impedimento do tabelião e suspeição das testemunhas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Formalidades Ausência de vícios

Data de Publicação: 04/12/2025

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Adoção. Guarda provisória aos autores. Casal não cadastrado. Recém-nascido entregue pela genitora ao casal.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Adoção de recém-nascido Casal não cadastrado no Cadastro Nacional de Adoção

Data de Publicação: 04/12/2025

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Execução de Alimentos. Prisão Civil . Ordem Denegada

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Habeas corpus Prisão civil

Data de Publicação: 28/11/2025

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Adoção. Anulação de Registro de Nascimento. Destituição do Poder Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação em Pecúnia. Compensação Excepcional.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/11/2025

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Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Adoção à Brasileira. Indícios de burlar o Cadastro Nacional de Adoção.

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 31/10/2025

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