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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Guarda com regulamentação de visitas e convivência e alimento. Tutela de urgência. Litigantes que moram fora do brasil. Incompetência absoluta

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Guarda com regulamentação de visitas e convivência e alimento Tutela de urgência Litigantes que moram fora do brasil Incompetência absoluta

Data de Publicação: 28/08/2023

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Padrinho da criança. Guarda com regulamentação de visitas

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Padrinho da criança Guarda com regulamentação de visitas

Data de Publicação: 04/05/2023

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Guarda com regulamentação de visitas. Alienação parental. Insurgência do genitor contra extinção por continência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda com regulamentação de visitas Alienação parental Insurgência do genitor contra extinção por continência

Data de Publicação: 15/03/2021

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