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Inventário. Habilitação de suposta companheira. Propositura. Reconhecimento e extinção de união estável. Pendente comprovação da condição de herdeira

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Habilitação de suposta companheira Propositura Reconhecimento e extinção de união estável Pendente comprovação da condição de herdeira

Data de Publicação: 29/11/2023

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Extinção de união estável. Partilha do imóvel comum. Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização. Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de união estável Partilha do imóvel comum Ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de indenização Pedidos de alienação judicial de bem comum e de pagamento de aluguéis

Data de Publicação: 12/04/2023

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